| Número | Corpo | Data | Destinatário |
|---|---|---|---|
| OFÍCIO: 006/2024 | EMCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 002/2024 | 09/02/2024 | Carlos Duarte Batista |
| OFÍCIO: 001/2024 | ENCAMINHAR PROJETO DE LEI Nº 001/2024. | 08/01/2024 | Carlos Duarte Batista |
| OFÍCIO: 107/2023 | PROJETO DE LEI Nº 008/2023, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 78.886,56. | 15/08/2023 | João Paulo Guedes Lopes |
| OFÍCIO: 090/2023 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | Carlos Duarte Batista |
| OFÍCIO: 005/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | Carlos Duarte Batista |
| OFÍCIO: 064/2023 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2023. | 28/03/2023 | Carlos Duarte Batista |