Designa Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta-RN.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar, Agente: João Paulo de Araujo Abdon, Cargo: Setor de Compras, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa d'Anta/RN para o exercício de 2024.

Cria e extingue cargos de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Lagoa d'Anta/RN, constante o anexo I da Lei Municipal n° 116, de 21 de março de 1997, e alterações posteriores.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, a Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, e a decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxíliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA D'ANTA/RN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO VIDAL SOLTO Ex-VEREADOR.

Nomeação, Agente: Ancelmo Bento da Costa, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Nomeação, Agente: Marli Lopes de Oliveira Silva, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Exoneração, Agente: Marli Lopes de Oliveira Silva, Cargo: Assistente do Legislativo – Atividade Burocrática Relacionada À Recepção, Secretaria, Telefone e Protocolo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Nomeação, Agente: Maria Raquel Leite Nunes, Cargo: Assessor(a) Jurídica, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Exoneração, Agente: Maria Raquel Leite Nunes, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 384 de 2023 e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Matheus Jaques da Costa, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta/RN.

Exoneração, Agente: Charles Matias Henrique de Pontes, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta/RN.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa D’anta/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 78.886,56.

Nomeação, Agente: José Edisio Filho, Cargo: Assessor(a) para Assuntos Institucionais, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Nomeação, Agente: Matheus Ricardo Barbosa Silva, Cargo: Agente Legislativo Operador de Áudio, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Nomeação, Agente: Maria Raquel Leite Nunes, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Exoneração, Agente: Everaldo Ribeiro, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Exoneração, Agente: José Edisio Filho, Cargo: Agente Legislativo Operador de Áudio, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Exoneração, Agente: Lais Elias da Silva, Cargo: Assessor(a) para Assuntos Institucionais, Secretaria: Câmara Municipal de Lagoa D'anta.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário minímo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Poder Legislativo Municipal da verba indenizatória que visa custear as despesas com combustível, lubrificantes, limpeza/lavagem, e demais fluídos do veículo utilizado por cada Vereador no regular exercício do mandato popular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação em logradouro público de Josemar Vidal de Negreiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal nº 143/1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política munícipal de atendimentos dos direitos da crianças e do adolescente, revogando a lei n° 282/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre elevação da remuneração paga aos conselheiros tutelares do munícipio de Lagoa d'Anta/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do inciso X, do art. 130, da Lei Municipal n° 143/1999, e dá outras providências.